2.png
SERVIDORES
PÚBLICOS

PROJETOS DE LEI

PL 325/2017 - Proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços de saúde já prestados nas Unidades de Saúde existentes no município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 115/2018 - Altera a redação da Lei n° 10.965 de 19 de setembro de 2014 que Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

PL 272/2019 - Altera a redação do § 1° do art. 87 e do caput do art. 88 e da Lei n° 3.800 de 02 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. (LICENÇA PATERNIDADE)

PL Nº 156/2020 - Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as servidoras públicas e as empregadas públicas do município de Sorocaba.

lupa.png

REQUERIMENTOS

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo e depois filtre a pesquisa para requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Garcia

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Design sem nome (27).png

AUDIÊNCIA PÚBLICA (08/12/2017) - Análise da concessão de aposentadoria especial para servidores

AUDIÊNCIA PÚBLICA (11/04/2019) - Os Impactos da Reforma Previdenciária na Vida dos Trabalhadores

AUDIÊNCIA PÚBLICA (27/05/2019) - Reforma da Previdência, debate com a deputada federal Sâmia Bomfim.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (04/10/2019) - Agente Comunitário de Saúde: a Garantia de Acesso ao SUS

Audiência Pública (14/10/2021) - SUS: IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE