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SERVIDORES
PÚBLICOS

PROJETOS DE LEI

PL 325/2017 - Proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde e dos serviços de saúde já prestados nas Unidades de Saúde existentes no município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 115/2018 - Altera a redação da Lei n° 10.965 de 19 de setembro de 2014 que Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

PL 272/2019 - Altera a redação do § 1° do art. 87 e do caput do art. 88 e da Lei n° 3.800 de 02 de dezembro de 1991 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências. (LICENÇA PATERNIDADE)

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REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 991/2020 - Solicita do Executivo informações sobre atendimento de pensionistas beneficiárias da assistência à saúde da Funserv.

REQUERIMENTO Nº 623/2020 - Solicita do Executivo informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores públicos no município de Sorocaba.

REQUERIMENTO Nº 888/2019 - Solicita do Executivo informações sobre estudos para implementação de projeto de alimentação (cesta básica) para pensionistas e aposentados.

REQUERIMENTO Nº 293/2019 - Solicita do Executivo informações sobre os pedidos de concessão de licença prêmio e pagamento em pecúnia. 

REQUERIMENTO Nº 242/2019 - Solicita do Executivo informações sobre o concurso n° 08/2014 e chamamento para preenchimento de cargos vagos. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (08/12/2017) - Análise da concessão de aposentadoria especial para servidores

AUDIÊNCIA PÚBLICA (11/04/2019) - Os Impactos da Reforma Previdenciária na Vida dos Trabalhadores

AUDIÊNCIA PÚBLICA (27/05/2019) - Reforma da Previdência, debate com a deputada federal Sâmia Bomfim.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (04/10/2019) - Agente Comunitário de Saúde: a Garantia de Acesso ao SUS