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Transparência na Vacinação: projeto de Fernanda Garcia entra em pauta nesta terça (04)

A medida da vereadora prevê transparência como meio de combate à pratica de fura-fila Na sessão desta terça-feira (04/05), o projeto de lei da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que obriga a transparência no processo de vacinação da Covid-19, deverá ser votado em primeira discussão na Câmara Municipal de Sorocaba. Fernanda havia apresentado esse projeto no dia 26 de janeiro, semana do início da vacinação na cidade. Entretanto, como a Câmara interrompeu as atividades por surtos de coronavírus na casa, mudanças de fase do Plano São Paulo e antecipação de feriados, o projeto entra em votação apenas agora. De acordo com a vereadora Fernanda Garcia, a iniciativa oferecerá o direito ao controle social da população no processo de vacinação. “Cada vez mais os gestores da administração pública precisam ter a ciência de que devem prestar contas à população. Que os cidadãos têm todo o direito de acompanhar os atos e ações do Poder Público. Na vacinação contra a Covid-19 não é diferente”, explica a vereadora.


Fernanda ainda lembra de que há uma série de denúncias e situações controversas na aplicação das vacinas. “O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) abriu inquérito para investigar o “fura-fila” da vacinação aqui em Sorocaba. De acordo com portaria da Promotoria Pública de Sorocaba, o órgão está investigando o caso até de um jovem modelo de 20 anos, que teria recebido a dose, enquanto ela deveria ser destinada à profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus”, reforça. Além disso, a vereadora ainda lembra que outras cidades tem adotado a prática da transparência na vacinação. “João Pessoa, na Paraíba, é um exemplo bem sucedido. Eles adicionaram ao Portal da Transparência do município uma aba que trata da vacinação e outras informações vinculadas ao combate ao coronavírus. Com as mesmas informações que o nosso município já coleta, eles criaram um banco de dados que oferece um consulta apenas com as informações de interesse público. Penso que Sorocaba poderia efetivar um banco de dados semelhante, assim como outras cidades do Estado de São Paulo, como Campinas, já estão iniciando”, exemplifica Fernanda Garcia. O projeto obteve parecer favorável das comissões de Saúde e de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

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