• Fernanda Garcia

“Transnegro”: uma invenção para fraudar o combate ao racismo

Na sessão dessa terça-feira (22) na Câmara Municipal de Sorocaba, foram pautados dois projetos de lei (PL) antirracistas de minha autoria, construídos em parceria com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Sorocaba. O PL 116/2020, que determina a presença de artistas, atores e atrizes negros nas publicidades do Poder Executivo; e o PL 117/2020, que estabelece cotas étnico-raciais para o ingresso no serviço público municipal, seja por meio de concurso ou em cargos comissionados. As duas medidas visam dar visibilidade, empoderamento e garantir o aumento da participação da comunidade negra no serviço público municipal. Entretanto, os dois projetos precisaram sair de pauta, pois cada um recebeu uma emenda. Trata-se de uma norma do Legislativo. Quando há apresentação de emendas em sessão ordinária, a votação dos projetos precisa ser adiada, para que as emendas sejam analisadas pelas Comissões da Casa – para avaliar se há constitucionalidade, entre outros fatores. Solicitei ao presidente do Legislativo o envio das emendas, para ter conhecimento. Eis que nos defrontamos com duas propostas de alteração que vão da ignorância ao absurdo. As duas emendas são do vereador Dylan Dantas (PSC) e têm conteúdo muito parecido, elas pedem a inclusão do que ele chama de “transnegro” como público beneficiado pela ação afirmativa. Ele descreve nas duas emendas que “Denomina-se ‘transnegro’ o indivíduo de qualquer etnia que se considera negro”. Além disso, no PL 117, que trata de cotas no serviço público, ele vai além e determina que a medida deve ser aplicada “incluindo vagas para vereadores”.


Foto: Câmara Municipal de Sorocaba / Embate com autor das emendas

Evidentemente, “transnegro” não existe. A criação dessa terminologia jocosa é uma maneira de tentar fraudar as políticas afirmativas. É como se o vereador se anunciasse representante dos criminosos que utilizam o expediente da falsidade ideológica para fraudar as cotas étnico-raciais, burlando qualquer ação que vise criar uma política de equidade. Ele quer que pessoas de fenótipo branco possam ocupar as vagas de pessoas negras, ou seja: manter os negros fora da política afirmativa. Além disso, o vereador também demonstra desconhecimento da sua própria competência como legislador municipal, ao propor (de maneira bem precária) a aplicação dessa regra “as vagas para vereadores”. Talvez ele ainda não saiba, mas quem arbitra sobre o sufrágio é a Constituição Federal e não o município. Mesmo com a fragilidade e precariedade das suas emendas, com a proposta de uma medida inconstitucional e outra abstração sem qualquer previsão nos indicadores de diversidade étnica balizado pelo IBGE, é importante demonstrar repúdio público. A iniciativa deste vereador, é nada mais nada menos do que uma contraofensiva de cunho reacionário, que tenta fazer com que o Estado jamais assuma sua responsabilidade e continue com sua omissão histórica diante da exclusão da comunidade negra. Precisamos combater o racismo institucional. E ele está manifestado abertamente nessa proposta, que visa manter o povo negro distante de direitos e reconhecimento. Não passarão!

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