• Fernanda Garcia

Prefeitura não responde quando cumprirá a lei da educação física e artes no ensino infantil

Em resposta ao requerimento da vereadora Fernanda, governo Manga não aponta quando iniciará o cumprimento da Lei Federal


Sorocaba segue atrasada em relação a maioria das cidades da região, por descumprir as leis federais nº 10.793 e 13.278 que garantem o ensino artístico e físico para educação infantil. "E no que depender do governo Manga, a situação parece que vai continuar se arrastando...", avalia a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), após receber resposta ao requerimento onde ela questiona a ausência das matérias.


"Com base em um processo aberto por educadores na prefeitura, no início de 2021, questionamos a prefeitura sobre o andamento dele - que tratava da inclusão da educação física no ensino infantil - e também aproveitamos para incluir no questionamento a disciplina de artes, também obrigatória. A resposta da prefeitura se limitou a informar que houve consultas, entretanto não dá nenhuma previsão sobre quando será implementada a inclusão da matéria. No caso de artes, eles nem se quer responderam se há estudo em curso", critica.


Além dos processos administrativos, a vereadora demonstrou preocupação na questão da educação artística, já que em nenhum momento a Secretaria de Educação citou essa modalidade de ensino. “As artes trazem novas percepções intelectuais e corporais que são importantes para o desenvolvimento infantil e infelizmente não é somente essa gestão que tenta invisibilizar as artes. Existe uma lógica que menospreza à cultura e infelizmente é o que parece acontecer aqui”, comentou Fernanda.


Dialogando com os profissionais destas áreas, a vereadora afirma que seguirá na luta pelo cumprimento das lei federais, assim como pelo chamamento dos aprovados dos concursos vigentes. “Na pequena resposta oferecida, a prefeitura informou que estima que o impacto orçamentário da inclusão da educação física será de quase R$ 3,5 milhões ao erário. Entretanto, vale lembrar, que em dezembro do ano passado o mesmo governo aprovou o projeto que criou um cabide de cargos de confiança na prefeitura. Trata-se aqui de uma questão de prioridade, e o governo Manga parece optar por cargos políticos na prefeitura do que contratar profissionais para educação. Isso é inadmissível, vamos questionar até que ele cumpra a lei”, concluiu.





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