• Fernanda Garcia

Maria da Penha vai à Escola e Agosto Lilás: projetos contra violência doméstica entram em pauta



Nessa terça-feira (02), entrará em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que institui medidas de combate à violência doméstica, com a implantação do programa “Maria da Penha vai à Escola” e com a criação do “Agosto Lilás”, como mês de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto foi elaborado a partir de uma discussão conjunta com a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão dos Direitos Humanos da OAB Sorocaba. De acordo com Fernanda Garcia, essas medidas são muito importantes para atuar em duas frentes de enfrentamento à violência doméstica. “A primeira atua na formação das crianças. É fundamental que o debate sobre a violência doméstica chegue às escolas, para que as crianças que convivem com essa triste realidade, não naturalizem o problema, para que falem sobre o assunto com os educadores. A escola tem um papel social para além da formação pedagógica, que é a formação ética e também a proteção das crianças”, explica. “A segunda frente não é apenas uma data, ou celebração. Pelo contrário. Queremos instituir um período do ano oficializado no calendário da cidade, para que além de ampliar as campanhas educativas, a gente possa se reunir como sociedade para debater o assunto. ‘Estamos regredindo na luta contra a violência doméstica, ou estamos avançando’? Isso precisará ser respondido pelo Poder Público, onde cobraremos metas e medidas concretas para eliminarmos esse grave problema social”, projeta a vereadora. O projeto de lei da vereadora será votado em primeira discussão. Além desse projeto, Fernanda é autora de outras iniciativas para combater a violência doméstica, como o projeto da Patrulha Maria da Penha e o projeto sobre o Uso da Estratégia de Saúde da Família no Combate a Violência Doméstica – as duas iniciativas ainda não estão em vigor no município por recusa da ex-prefeita, Jaqueline Coutinho (PSL).

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