• Fernanda Garcia

‘IPTU Verde’: Vereadora questiona protocolos parados na Secretaria de Meio Ambiente

Fernanda Garcia alerta que 90% das solicitações não foram respondidas


“IPTU Verde”, desconto de 5% no tributo predial aos cidadãos que mantenham árvores em suas calçadas, previsto na Lei nº 10.241, tem trâmites parados na Secretaria de Meio Ambiente, prejudicando os cidadãos. A informação publicada na resposta do requerimento feito pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em agosto deste ano, diz que 90% das solicitações feitas neste ano encontram-se “em análise”.


Para a vereadora e criadora do requerimento, a ação do executivo desestimula o munícipe a tomar atitudes sustentáveis. “Uma árvore plantada traz diversos benefícios à comunidade local. A falta de incentivo público para o aumento no plantio de árvores mostra o descaso com a natureza e, por fim, com a sociedade”, disse a vereadora.


Fernanda cobra do Poder Executivo o cumprimento da Lei 11.602

“É importante destacar que a prefeitura - apesar de ser uma lei com mais de 10 anos -, não faz a divulgação em massa desta ação”, alerta Fernanda. A parlamentar lembra que, apesar dos 100 pedidos neste ano, o número poderia ser maior, trazendo mais biodiversidade para Sorocaba.


A lei criada em 2012, prevê desconto no imposto predial territorial urbano (IPTU), aos cidadãos que, em frente ao seu imóvel, mantenham ao menos uma árvore em perfeitas condições. Porém, como esta informação não chegava de forma clara aos cidadãos, a vereadora Fernanda Garcia, com o objetivo de incentivar a prática do plantio de árvores, criou a lei 11.602 onde obriga o poder executivo divulgar nos carnês de imposto, contudo, até o momento a legislação não foi cumprida. O mandato busca por meio de requerimentos e representações no Ministério Público o acatamento desta norma.

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