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Fernanda Garcia oficia prefeito pelo afastamento dos envolvidos no escândalo de alvarás irregulares

Secretário de Habitação e presidente da Urbes são apontados pela corregedoria como envolvidos na emissão de alvarás que possibilitaram vendas de áreas públicas


A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) oficiou o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), pelo afastamento do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia, e o presidente da Urbes, Sérgio Barreto, na tarde desta segunda-feira (11). O motivo é o escândalo dos alvarás irregulares, denunciado pela TV Tem na semana passada.


Para a vereadora Fernanda Garcia, os documentos da Corregedoria Geral do Município, a qual a reportagem teve acesso, deixam claro que além da irregularidade na emissão dos alvarás, houve transgressão ao princípio da impessoalidade no tratamento dado ao empresário que obteve a concessão dos alvarás.


"Os cidadãos que compraram os lotes foram vítimas de estelionato. O que possibilitou a comercialização dessas áreas foi a ação irregular de agentes públicos. É inadmissível que, tendo conhecimento do levantamento da Corregedoria, o prefeito Rodrigo Manga mantenha eles normalmente em cargos políticos. É imprescindível que eles tenham o afastamento não remunerado das suas funções comissionadas, até que as investigações sejam concluídas", defende a vereadora.


"Imagine a situação de uma pessoa que usou todas as suas economias para comprar um desses lotes e depois descobriu que a área era irregular? Essas pessoas viram um alvará do município autorizando a construção. Quantos cidadãos foram induzidos a comprar esses terrenos presumindo boa fé ao verem o brasão da prefeitura no cabeçalho? Se o prefeito mantiver os envolvidos nos cargos políticos ele se mostrará conivente com o caso", aponta a vereadora.


De acordo com a denúncia, em 2020, enquanto ocupava o cargo de secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio teria apresentado o empresário Jonas Mendes Pereira para o arquiteto Tiago da Guia, que assinou alvarás outorgando o direito de construção no espaço público, que também é Área de Preservação Permanente (APP) e classificada como área de risco pela Defesa Civil.


Jonas obteve 25 alvarás em seu nome publicados no Jornal Oficial do município. Esses lotes foram comercializados ilegalmente, usando os alvarás irregulares como instrumento de persuasão de venda, de que as áreas estariam regulares. Mesmo após apuração do caso pela Corregedoria Geral do Município, o prefeito Rodrigo Manga promoveu Tiago de arquiteto para secretário da pasta e Sérgio assumiu a presidência da empresa pública de transporte - cargo com equivalência de secretaria.


Além da iniciativa da vereadora Fernanda Garcia, a própria Corregedoria Geral do Município recomendou a instalação de processo disciplinar. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) também instalou uma investigação criminal sobre o caso.

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