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Fernanda Garcia faz representação no MP por sucateamento e contrato suspeito no SAMU

Vereadora apresenta denúncia ao órgão para que direito dos servidores e lisura dos contratos sejam preservadas A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), para apurar a situação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), em Sorocaba. Na representação que aponta o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e o secretário municipal de saúde, Vinícius Rodrigues, a vereadora levanta uma série de violações cometidas contra os trabalhadores do SAMU e pede ao órgão que analise a situação, além de solicitar a apuraçãoda descentralização do atendimento e também um eventual favorecimento no serviço contratado de transporte de pacientes. De acordo com Fernanda Garcia, essa representação é resultado de diversas denúncias recebidas pelo seu mandato e doacompanhamento que ela fez in loco na antiga base operacional, da Vila Angélica. “A situação dos trabalhadores do SAMU é absurda. Se eles já estavam sobrecarregados, com a pandemia a situação piorou muito. Os motoristas, por exemplo, trabalham sem folga, com uma frota reduzida pela metade e tendo que ampliar o número de idas à base para higienizar o veículo antes da próxima ocorrência, já que a empresa que fez esse serviço no início da pandemia não teve o seu vínculo renovado”, destaca.


Foto: Câmara Municipal de Sorocaba

Fernanda também destaca que já havia questionado a prefeitura, por meio de ofício no início deste ano, alertando sobre a drástica redução de efetivo que o SAMU enfrenta desde 2014. “Apuramos através do Portal da Transparência que, de 2014 a 2021, o SAMU perdeu 32% do seu efetivo – incluindo motoristas, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e trabalhadores da base de atendimento. Ou seja: enquanto Sorocaba e região tiveram aumento populacional, o número de trabalhadores para atender esse público diminuiu”, relembra. Outra situação grave abordada na representação feita pela vereadora, é a apuração de que um convênio firmado com uma empresa que realiza o transporte de pacientes pode estar em suspeição, pela hipótese de tráfico de influências. "Apuramos que uma empresa que realiza transporte de pacientes tem dois servidores públicos que atuam no SAMU como sócios. No nosso entendimento, torna-se suspeita a contratação de uma empresa que possui pessoas com acesso à informações privilegiadas sobre regulação de vagas, em razão do cargo. Essa denúncia também foi encaminhada ao MP, através da representação", relata. A vereadora comenta que já são anos de descaso com os trabalhadores do SAMU e que a medida tomada é uma forma lutar pelos direitos dos servidores e em defesa do interesse público. “Desde que assumi como vereadora acompanho a situação do SAMU. Eles trabalharam a maior parte do tempo em instalações precárias improvisadas no subsolo da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Note. Foi uma luta intensa para que pudessem adquirir um novo espaço. Quando esse novo prédio foi disponibilizado e a prefeitura teria condições de qualificar o serviço com base nas exigências do Ministério da Saúde, aumentando o repasse de verbas para a cidade, veio a descentralização. Tudo isso somado a diminuição do efetivo e o aumento da carga de trabalho. Para implementar uma mudança drástica como fez, inclusive ‘abrindo mão’ de um maior aporte de recursos federais, eles precisam comprovar que a mudança foi necessária e promoveu resultados no tempo de resposta das chamadas de atendimento, por exemplo”, questiona a vereadora, em relação à descentralização do SAMU.

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