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Fernanda Garcia apresenta pacote de projetos da Agenda Marielle Franco

São seis projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Sorocaba, a partir da parceria com o Instituto Marielle Franco


Protocolo foi feito na tarde dessa sexta-feira (12/03)

Na semana que completa três anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou um conjunto de projetos de lei, conhecidos como “Pacote de Projetos da Agenda Marielle Franco”. O pacote consiste em difundir pelo Brasil uma série de iniciativas que a vereadora do PSOL do Rio de Janeiro abordou em seu mandato, antes de ser covardemente assassinada, no dia 14 de março de 2018.


Desenvolvido pelo Instituto Marielle Franco, a iniciativa traz a temática de pautas antirracistas, feministas e populares. Esses projetos tem como objetivo a defesa dos direitos humanos, o combate à intolerância e o desenvolvimento de políticas públicas que ofereçam direitos e proteção às pessoas mais excluídas da sociedade. “Quando conheci a Agenda Marielle Franco fiquei muito feliz, por ver nela uma maneira de difundir o legado de luta da nossa companheira. Ao ver o conteúdo dos projetos, a alegria foi redobrada! Isso porque muitas iniciativas abordadas por Marielle também foram abordadas pelo nosso mandato”, revela Fernanda, que compôs junto com Marielle Franco a Bancada Feminista do PSOL – que reunia as parlamentares do partido eleitas no ano de 2016. O protocolo da vereadora Fernanda à Câmara Municipal de Sorocaba, trouxe seis projetos de lei: do Dia Municipal Contra o Encarceramento da Juventude Negra, o Dossiê da Mulher Sorocabana, Espaço Coruja – para atendimento noturno à primeira infância, implementação de Casas de Parto e Atendimento Humanizado à Gestante, a instituição do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica e a fixação do Dia Marielle Franco no calendário oficial da cidade. Outros projetos previstos no pacote já foram apresentados pela vereadora Fernanda Garcia, como o do Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, o Dia de Combate à LGBTfobia, a da Divulgação do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher e da Campanha Permanente Contra a Violência à Mulher. Questionada sobre uma possível resistência aos projetos protocolados, a vereadora Fernanda trata com tranquilidade. “A Marielle foi assassinada porque sua atuação incomodava o crime organizado, os milicianos e as facções corruptas na política carioca. Eu creio que em Sorocaba nós não temos esses setores atuando na política. Por isso, acredito que esses PLs deverão passar de maneira consensual. São matérias positivas, que não causam prejuízo nem à cidade ou a sua população”.


Em 2017, Fernanda Garcia e Marielle Franco fizeram da Bancada Feminista de vereadoras do PSOL

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