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MULHERES

PROJETOS DE LEI

PL 01/2017 - Cria a Política de Atendimento à Gestante do Município de Sorocaba e dá outras providências

PL 06/2017 - Dispõe sobre monitoramento eletrônico de agressor e dá outras providências.

PL 07/2017 - Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha no município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 221/2017 - Altera a redação da Lei n° 10.724 de 19 de fevereiro de 2014 (Divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher).

PL 237/2017 - Altera a redação da Lei n° 11.128 de 17 de junho de 2015 que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 238/2017 - Institui o “DIA DA DOULA” no Município de Sorocaba e dá outras providências

PL 43/2018 - Institui no âmbito do município de Sorocaba o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

PL 45/2018 - Institui no âmbito do Município de Sorocaba o mês da Luta Internacional das Mulheres, e dá outras providências.

PL 92/2019 - Institui no âmbito do Município de Sorocaba a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual.

PL 22/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências. 

PL 148/2020 - Dispõe sobre a instituição do Programa Maria da Penha vai à Escola e a Campanha Agosto Lilás a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto em Sorocaba e dá outras providências.

PL Nº 104/2021 - Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências. (Elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Município)

PL Nº 197/2021 - Estabelece diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante período gravídico-puerperal, e dá outras providências.

PL Nº 198/2021 - Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de Sorocaba.

PL Nº 472/2021 - Institui no município de Sorocaba o Programa "Toda mulher merece uma doula", que dispõe sobre a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências.

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REQUERIMENTOS

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo e depois filtre a pesquisa para requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Garcia

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (08/02/2017) –  Em Defesa dos Direitos das Mulheres!

AUDIÊNCIA PÚBLICA (08/03/2018) - Dia Internacional de Luta das Mulheres.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (06/12/2018) - 16 Dias de Ativismo em Combate a Violência Contra a Mulher.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (14/03/2019)

Justiça por Marielle Franco!

SEMINÁRIO (23/10/2019): Programa de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

AUDIÊNCIA PÚBLICA (25/11/2019) - Violências Reais e Simbólicas Contra as Mulheres.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (02/03/2020) - Dia Internacional da Mulher: Desafios, Lutas e Conquistas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (08/03/2021) - Dia Internacional da Mulher: Desafios, Lutas e Conquistas.