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MEIO AMBIENTE

PROJETOS DE LEI

PL 08/2017 Proíbe a incineração de resíduos sólidos urbanos no Município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da expansão dos serviços de coleta seletiva no território do Município de Sorocaba.

PL 11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de conteiners, cestos e lixeiras em todos os bairros do perímetro urbano do território do Município de Sorocaba.

PL 12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ecopontos em todos os bairros do perímetro urbano do território do Município de Sorocaba.

PL 163/2017 - Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.

REPRESENTAÇÕES

Mandato Feminista (1).png

Representação ao Ministério Público - Por descumprimento da Lei de desconto de IPTU para calçadas arborizadas

REPRESENTADOS: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO e JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, EM 05/06/2020