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MEIO AMBIENTE

PROJETOS DE LEI

PL 08/2017 Proíbe a incineração de resíduos sólidos urbanos no Município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da expansão dos serviços de coleta seletiva no território do Município de Sorocaba.

PL 11/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de conteiners, cestos e lixeiras em todos os bairros do perímetro urbano do território do Município de Sorocaba.

PL 12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ecopontos em todos os bairros do perímetro urbano do território do Município de Sorocaba.

PL 163/2017 - Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.

PL Nº 275/2021 - Revoga a Lei nº 12.326, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do Município de Sorocaba/ SP, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.

PL Nº 357/2021 - Institui o Programa Moeda Verde no Município de Sorocaba e dá outras providências.

PL Nº 358/2021 - Dispõe sobre Política de Incentivos à Implantação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Sorocaba.

PL Nº 450/2021 - Altera a redação do caput do art. 1° da Lei n° 8.029, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre instalação de contêineres, para realização de coleta seletiva de lixo, em condomínios residenciais e dá outras providências.

PL Nº 475/2021 - Altera a redação do inciso IV e acrescenta § 4° ao art. 125 da Lei n° 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2021 - Acrescenta o inciso XXVI ao art. 5° da Resolução nº 386, de 25 de setembro de 2012, que institui o Programa Câmara Verde e dá outras providências.

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REQUERIMENTOS

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo e depois filtre a pesquisa para requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Garcia

REPRESENTAÇÕES

Mandato Feminista (1).png

Representação ao Ministério Público - Por descumprimento da Lei de desconto de IPTU para calçadas arborizadas

REPRESENTADOS: JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO e JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, EM 05/06/2020

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (01/07/2021) – A Expansão das Hortas Comunitárias em Sorocaba

PROGRAMA CÂMARA DEBATE (25/05/21) -  Hortas Comunitárias

AUDIÊNCIA PÚBLICA (24/09/2021) – Crise Hídrica em Sorocaba e Região

PROGRAMA PLENÁRIO ABERTO (28/09/2021) – Crise Hídrica em Sorocaba e Região

PROGRAMA CÂMARA DEBATE (10/09/2021) – Crise Hídrica e a Privatização da Água