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LGBT

PROJETOS DE LEI

PL 133/2017 - Institui o “DIA DE LUTA CONTRA A LESBOFOBIA, HOMOFOBIA, BIFOBIA E A TRANSFOBIA” no Município de Sorocaba e dá outras providências.

PL Nº 106/2021 - PL Nº 106/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto e dá outras providências.

PL Nº 107/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março e dá outras providências.

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REQUERIMENTOS

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo e depois filtre a pesquisa para requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Garcia

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (17/05/2018) – Dia de Luta contra Lesbofobia, Homofobia, Bifobia e Transfobia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (17/05/2019) – Dia Municipal Contra a LGBTfobia (Lei da vereadora Fernanda Garcia)