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INCLUSÃO

PROJETOS DE LEI

PL 324/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras no município de Sorocaba emitirem documentos impressos em Braille, e dá outras providências.

PL 278/2018 - Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 323/2019 - Altera a Lei n° 10.245, de 4 de setembro de 2012 que Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

PL 324/2019 - Torna obrigatória a instalação de placas para informar sobre a presença e o funcionamento do botão de emergência de escada rolante, em estabelecimento em que essa se encontre.

PL Nº 394/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba a Semana da Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorado anualmente de 21 a 28 de agosto e dá outras providências.

PL Nº 395/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de julho e dá outras providências

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REQUERIMENTOS

Devido a grande quantidade de matérias, sugerimos a consulta pelo site oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Clique no botão abaixo e depois filtre a pesquisa para requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Garcia

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (21/09/2018) – O modelo social da pessoa com deficiência na cidade de Sorocaba

AUDIÊNCIA PÚBLICA (19/09/2019) – Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (19/09/2019) – Educação Inclusiva: Direito da Pessoa com Deficiência e dever do Município.