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EDUCAÇÃO

PROJETOS DE LEI

PL 02/2017 - Cria a Política de Acesso à Creche do Município de Sorocaba e dá outras providências.

PL 04/2017 - Institui o passe livre estudantil e dá outras providências.

PL 05/2017 - Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências.

PL 244/2017 - Instituo o “Programa EDUCTRAN – Educação de Trânsito na Escola” na forma de Tema Transversal nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.

PL 160/2018 - Institui o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

PL 296/2019 - Institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba e dá outras providências

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REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 927/2020 - Solicita do Executivo informações sobre a falta de segurança nas unidades escolares quando fechadas, cronograma para manutenção e adequação desses prédios públicos para prevenção de novas ocorrências.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

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AUDIÊNCIA PÚBLICA (02/10/2018) – Sistema Apostilado de Ensino na Rede Municipal.

AUDIÊNCIA PÚBLICA (26/05/2017) – Plano Municipal da Primeira Infância.